O dia 18 de maio de 1973 é a data em que Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli teve todos os seus direitos humanos violados, foi espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
O CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, dentro de seus programas, possui um atendimento específico para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. A Secretaria de Promoção Social junto com o CREAS, vem desde sua implantação no município, em 2006, promovendo ações de enfrentamento à violência como a realização do 1º Forum Municipal sobre Abuso e Violência Sexual Infanto-juvenil em 2007, e em 2008 e 2009 foram realizadas capacitações para a implantação de uma Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Infantojuvenil no município.
E em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Promoção Social foi implantado em maio de 2010 o Projeto Piloto da Rede de Enfrentamento à Violência Infantojuvenil. A Rede pretende identificar, acompanhar e monitorar os casos concretos de violência infanto-juvenil, contribuindo de forma integrada, para a redução da violência contra crianças e adolescentes em Itapetininga, e realizando um trabalho preventivo à violência nas unidades participantes, que são: Postos de Saúde, Centros de Referência de Assistência Social, Escolas Municipais, entre outros.
Cabe ressaltar que o Projeto Piloto foi implantado através de três bairros considerando que se encontram em áreas de maior risco e vulnerabilidade social sendo eles: Jardim Bela Vista, Taboãozinho e Vila Paulo Ayres. Através de reuniões mensais com representantes do CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social, CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, Postos de Saúde, Escolas municipais e Estaduais, Entidades Sociais cada órgão mencionado acima realiza a avaliação em rede dos casos identificados além de elaborar estratégias de enfrentamento para cada caso concreto.
A Rede possui um fluxo de encaminhamento organizado através de um instrumental denominado “Ficha de Notificação da Rede de Enfrentamento á Violência Infantojuvenil” onde cada setor participante possui seu bloco e seu código de notificação. Através deste bloco a unidade irá notificar toda a Rede para que ocorra o início das providências de enfrentamento a violência.
A notificação deve ser compreendida como um instrumento de garantia de direitos e de proteção social de crianças e adolescentes, permitindo aos profissionais de saúde, de educação, e da assistência social, assim como os Conselhos Tutelares e a Justiça adotarem medidas imediatas para cessar a violência.
O monitoramento e avaliação da Rede de Enfrentamento à Violência Infantojuvenil do município ocorre através de reuniões mensais com o núcleo da Coordenação Regional com representantes das Secretarias de Saúde, Educação e Promoção Social com a finalidade de reunir as fichas de todos os casos notificados durante o mês pelas suas respectivas unidades. Na sequência é realizado o encaminhamento das fichas de notificação para a Vigilância Epidemiológica Municipal. Através destas fichas a Vigilância Epidemiológica Municipal realiza o cadastramento online para o Governo do Estado e Ministério da Saúde no sistema denominado SINAM - Sistema de Informação e Notificação Compulsória de casos de violência permitindo, desta forma, registrar as notificações identificadas pela Rede de Enfrentamento á Violência Infantojuvenil.
Em 2011 os integrantes dos três polos da Rede (representantes das Secretarias de Educação, Saúde e Promoção Social das áreas de abrangência) tiveram uma nova capacitação e também foi elaborado o Manual de Orientações da Rede de Enfrentamento à Violência Infantojuvenil.
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