Notícias da Câmara

PROJETO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO COM VISTA AO VEREADOR DUDU FRANCO

O vereador Jose Eduardo Gomes Franco solicitou, pela Comissão de Educação, Vista ao Projeto de Lei Complementar 03/2012, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Publico Municipal de Itapetininga. Na forma regimental, foi concedida vista à Comissão de Educação, pelo prazo de seis dias, devendo retornar à pauta de votação na próxima sessão ordinária.

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DISPONDO SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou em Segunda Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar 04/2012, que dispõe sobre Expedição de Alvará de Licença de Funcionamento Condicionado para Pessoa ou Estabelecimento que Exercer as Atividades de Extração, Produção, Comercio, Industria ou Prestação de Serviços. Junto com o projeto, foi aprovada a Emenda nº. 1, de autoria do vereador Fuad Abrão Isaac.

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DISPONDO SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Os vereadores itapetininganos aprovaram, em Segunda Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar 05/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município, institui Plano de Custeio e de Benefícios, e reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga. Junto com o projeto original, foram aprovadas emendas de autoria, respectivamente da Comissão de Justiça, Redação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.

PROJETO AUTORIZANDO ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À SABESP COM PEDIDO DE VISTA

O Projeto de Lei 25/2012 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o município a conceder isenção de tributos municipais à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, está com pedido de Vista, após diligência da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos; resposta a diligencia da Prefeitura Municipal, e apresentação da Emenda nº. 1 de autoria da Comissão de Justiça, Redação e Cultura.

FUAD REIVINDICA INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS COM ÁGUA NAS PRINCIPAIS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO

Chamando atenção para o fato de que nossa cidade possui antigas e belas praças públicas, nem sempre bem conservadas pelos serviços municipais e que, dentre as mais antigas , estão a Praça no entorno da agência de correio, a Praça Marechal Deodoro da Fonseca, mais conhecida como Praça dos Amores, a Praça Duque de Caxias, mais conhecida como Praça da Matriz e a Praça Peixoto Gomide em frente as três escolas, na opinião de muitos a mais bela de todas, o Presidente da Câmara Municipal Fuad Abrão Isaac relatou que um abnegado cidadão itapetiningano, por iniciativa própria plantou orquídeas e bromélias nas citadas praças, e depois de plantar as flores, descobriu que para regá-las teria que trazer água de longe, pois nas praças citadas não existe se quer uma torneira em funcionamento. Diante disso Fuad está solicitando ao Prefeito Municipal, ao Secretario de Obras e ao Superintendente da SABESP para que avaliem a possibilidade de instalação de torneira com água nas praças citadas.

NICOLETTI INDAGA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL PRÓPRIA DO SETOR

Lembrando que em Itapetininga há exuberância e riqueza da área territorial, mata ciliar, fauna, conservação e plantio de florestas comerciais e após tecer considerações sobre o aspecto geográfico de rios e afluentes, o vereador Adilson Marcos Nicoletti apresentou requerimento solicitando ao Prefeito e ao COMDEMA, as seguintes informações: 1) Qual tem sido e o que temos de concreto das ações como resultado da criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente no atendimento às normas legais e ambientais dos recursos gerados quanto ao fundo criado? 2) É possível ainda nesta gestão a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente sendo desvinculada da atual pasta do Meio Rural, vez que tratar do assunto meio ambiente demanda legislação própria para projetos voltados a jurisdição pertinentes? 3) Outras informações julgadas de importância.

MARCOS NANINI SOLICITA CABEAMENTO PARA POSTE NO JARDIM MARICOTA

Destacando que recentemente foi executado um serviço de alteração de local de um poste de energia elétrica pela Companhia de Energia, na Rua Francisca Alves Almada no Jardim Maricota sendo que nesse poste havia um condutor de rede de telefonia que ficou sem sustentação, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira afirmou que o fato vem causando transtornos e riscos aos moradores e pedestres. Marcos Nanini está solicitando ao Diretor da Telefônica que seja transposto todo o cabeamento para junto do poste que foi colocado em frente ao numero 71 da referida via.

HIRAM JUNIOR CONGRATULA-SE COM COORDENADORES DA OBRA “DIREITOS DO PACIENTE” A SER LANÇADA PELA EDITORA SARAIVA

O vereador Hiram Ayres Monteiro Junior solicitou o registro , na ata dos trabalhos, de um voto de louvor e congratulações com os professores Álvaro Villaça Azevedo e Wilson Ricardo Ligiera, coordenadores da obra “Direitos do Paciente”, a ser lançada pela editora Saraiva, extensivo a todos os demais professores participantes de tão expressivo trabalho, em especial ao professor Dr. René Vieira da Silva Junior, Secretario Municipal de Negócios Jurídicos, cuja participação abrilhanta a douta cultura itapetiningana. O autor destaca que a importante temática abordada apresenta uma gama de questões polêmicas que envolvem os direitos da personalidade e os direitos humanos dos pacientes.

MARCOS CUNHA CRITICA EXPLORAÇÃO DA FÉ POR ALGUNS DIRIGENTES RELIGIOSOS

Afirmando que a maioria dos dirigentes religiosos, de todas as denominações , é composta por pessoas honestas e dedicadas à causa do bem, mas que existe uma minoria que utiliza o nome de Deus em vão, além de explorar financeiramente uma parcela das pessoas, o vereador Marcos Cunha, fazendo uso da palavra na Explicação Pessoal, afirmou ser deplorável o que acontece em alguns programas de rádio e televisão, onde é solicitado dinheiro de forma ostensiva. Lembrou o caso de um apresentador que estava vendendo “martelo para quebrar as pedras da vida” por R$1.000,00 a unidade, e citou outras atitudes absurdas.